Proprietários de veículos tem até a próxima quarta-feira (26) para pagar o IPVATom Vieira Freitas/ Fotoarena/ Estadão Conteúdo – 18.01.2018
Na próxima quarta-feira (26) vence o prazo para propietários de veículos com placa final 0 efetuarem o pagamento à vista, sem desconto, do IPVA 2020. Vale lembrar que a data limite para o recolhimento do imposto estava previsto para segunda (24), mas devido ao feriado de Carnaval, as agências bancárias não estarão funcionando.
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Para efetuar o pagamento, basta o contribuinte se dirigir a uma agência bancária credenciada com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor), e realizar o recolhimento do IPVA 2020.
O pagamento pode ser feito nos terminais de autoatendimento, no guichê de caixa, pela internet, débito agendado ou outros canais oferecidos pela insituição bancária. O IPVA também pode ser pago em casos.
Licenciamento Antecipado 2020
Quem quiser antecipar o licenciamento anual deve quitar integralmente todos os débitos que recaiam sobre o veículo, sendo o IPVA, a taxa de licenciamento, o prêmio do Seguro DPVAT e, se for o caso, multas de trânsitos.
Atraso de pagamento
O contribuinte que deixar de pagar o imposto está sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.
Caso permaneça a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito em Dívida Ativa. Como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que impede, por exemplo, o aproveitamento eventual do crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista.
A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria-Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
O não pagamento do imposto impede a realização do licenciamento do veículo, conforme calendário estabelecido pelo Detran. Como consequência, o veículo que circular sem a documentação em dia poderá ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 0800-170110 (por telefone fixo), (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco, no portal.fazenda.sp.gov.br.
*Estagiário do R7, sob supervisão de Ana Vinhas
