O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revogou oficialmente nesta terça-feira (20) a exigência de curso para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outras mudanças que reformulavam a formação de condutores no Brasil.
O ato que cancelou as resolução de mais de 200 páginas foi publicado no “Diário Oficial da União”. O governo já havia anunciado a revogação, determinada pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, no último sábado (17).
A resolução, que entraria em vigor no próximo dia 5 de junho, também previa que o motorista deveria fazer duas balizas para tirar a primeira CNH e estabelecia que a carteira para moto passaria a exigir exames nas ruas, entre outras alterações.
Na nota em que anunciou a revogação das medidas, divulgada no fim de semana, o Ministério das Cidades afirmou que vai continuar buscando o aprimoramento da segurança no trânsito, levando em conta a “simplificação da vida dos brasileiros” e o cuidado para “não afetar a rotina” de quem renova a CNH.
Qual era o objetivo?
A resolução publicada no último dia 8 buscava padronizar a formação de condutores no país, reunindo outras medidas expedidas nos últimos 14 anos e acrescentando novidades, como o curso para renovação da CNH.
Embora algumas decisões fossem positivas, no sentido de melhorar a educação dos motoristas, o processo não foi transparente e o prazo de 90 dias para entrar em vigor foi criticado por ser muito curto.
Também houve preocupação sobre o aumento da burocracia e a elevação dos custos para o cidadão, embora o Denatran tenha informado que iria incentivar os Detrans a oferecer de forma gratuita o curso de aperfeiçoamento para renovação da CNH.
MUDANÇAS RECENTES (AINDA VÁLIDAS):
- CNH vai virar cartão com chip até 2019
- Pedestres e ciclistas poderão ser multados a partir de abril
- Inspeção veicular será obrigatória até o final de 2019
- Placas do Mercosul começam a valer em 1º de setembro
