Em sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, dessa segunda-feira (06), os deputados estaduais aprovaram por unanimidade o Fundo de Aval Bandes, que contará com R$ 100 milhões para subsidiar financiamentos realizados por empreendimentos de diferentes portes e segmentos. O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) será o operador do fundo e prepara o estatuto e o regulamento interno para garantir os financiamentos.
A equipe técnica do banco está finalizando os trabalhos para formulação do Estatuto e do Regulamento de funcionamento do Fundo, que será enviado ao Conselho de Administração do Bandes (Conad) para aprovação. Assim que definidos estes critérios, os recursos estarão disponíveis para as operações emergenciais voltadas a micro e pequenos empreendedores individuais (MEIs) e autônomos.
O Fundo de Aval é um mecanismo garantidor à contratação de operações de crédito para financiamento junto às instituições financeiras, no caso deste novo fundo criado pelo Governo do Estado, ele tem o objetivo de prestar garantia (total ou parcial) aos empréstimos levantados por micro e pequenas empresas junto ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), que não consigam apresentar outras formas de garantia. Ou seja, o Bandes, por meio deste fundo atuará como avalista do empresário que contratará o recurso junto ao Banestes.
Os recursos sairão do caixa do Tesouro Estadual e irão subsidiar as linhas de financiamentos já criadas pelos bancos públicos para combater a crise provocada pela pandemia do novo Coronavírus. O patrimônio do fundo será composto pela integralização de cotas, por comissões pecuniárias, pelo resultado das aplicações financeiras dos seus recursos, pela recuperação de crédito de operações com recursos por ele providos e por outras fontes definidas em estatuto.
