A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou hoje (5) dois dias de audiência pública para ouvir argumentos contrários e favoráveis ao decreto presidencial que transferiu o Conselho Superior do Cinema do Ministério da Cidadania para a Casa Civil e alterou a composição do colegiado.
No encerramento do segundo e último dia de audiência, a ministra disse que “a democracia se faz com base em todas as formas de liberdade”, e que o Supremo trabalha para que a Constituição seja aplicada “de forma plural, digna, e garantindo que todo brasileiro tenha acesso à cultura”.
As mudanças no Conselho Superior do Cinema foram feitas por meio do Decreto 9.919, publicado em 18 de julho no Diário Oficial da União, no qual se estabeleceu que o colegiado passa a ser composto por sete representantes do governo, três do setor audiovisual e dois da sociedade civil.
Cármen Lúcia é relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 614, aberta pelo partido Rede, que pede a suspensão do decreto, sob o argumento de desvio de finalidade. Também é questionada, na ação, a constitucionalidade de uma portaria da pasta da Cidadania que suspendeu um chamamento para filmes nacionais a serem exibidos em TVs públicas.
Nesta terça, falaram na audiência pública entidades, especialistas e parlamentares. Todos se colocaram contrários ao decreto. Para o presidente do Sindicato da Indústria Audiovisual, Leonardo Edde, a presença no conselho de um mesmo número de representantes do governo, do setor e da sociedade civil é o que garantiria o equilíbrio nas decisões do colegiado.
“Esse tripé institucional foi criado com o objetivo de manter a política de Estado [para o audiovisual]”, afirmou ele. “Não é por acaso que a estrutura institucional do audiovisual foi considerada sempre uma política de Estado e não de governo”, disse. Também falaram nesta terça-feira mais 13 expositores.
Ontem (4), no primeiro dia de audiência, o secretário executivo da Casa Civil da Presidência da República e do Conselho Superior de Cinema, José Vicente Santini, disse que órgão está compromissado com a liberdade de expressão e o fomento às artes. Ele defendeu o decreto que mudou a estrutura do colegiado, afirmando que o objetivo foi dar efetividade às políticas para o audiovisual.
“O importante para a gente é que funcione. Quando nós trouxemos para a Casa Civil é para que funcionasse. A Presidência da República tem mais capacidade que os ministérios, tem mais orçamento que os ministérios para fazer que as políticas públicas aconteçam”, disse Santini.
Criado em 2001, o Conselho Superior do Cinema tem por finalidade formular e implementar políticas públicas para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional.
Texto alterado às 16h02 para acréscimo de informações
